O vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor André Willer Silva Fagundes, a revisão do Código de Meio Ambiente.
Pedro Henrique Pestana Gonçalves;
Concluído
Poder Legislativo
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais