Data de apresentação 26/04/2023 15:39:00
 N° Processo 0/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47201
 Ementa

O vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor André Willer Silva Fagundes, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e do Conselho Diretor.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação