Data de apresentação 11/04/2024 08:45:00
 N° Processo 30511/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48111
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Autoria

Damião Bonomette;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3801/2024