| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da próxima sessão plenária ordinária, em 10/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 10/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Mesa Diretora, em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 01/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CESA pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 49/2025, em 01/10/2025.
Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes, em 01/10/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora, em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 01/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, com restrições, para inclusão na pauta da reunião ordinária da CLJRF do dia 1º de outubro de 2025, em 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 30/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 49/2025, em 18/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 18/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CESA, em 04/09/2025.
Designado relator: Vereador Felipe Barbosa dos Santos, em 04/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo disponível para a CESA, em 03/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 49/2025, em 03/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 03/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo redistribuído para a Comissão Permanente de Educação Saúde a Assistência (CESA), em 02/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do relator na pauta da reunião da CLJRF de 03/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 49/2025, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 28 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF, em 30/07/2025.
Designado relator: Vereador Juarez Oliosi, em 30/07/2025.
Solicitado parecer jurídico, em 30/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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