| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CESA pela rejeição do Projeto de Lei nº 88/2025, emitido em 04/03/2026.
Encerrada a fase de tramitação na CESA em 04/03/2026.
Processo encaminhado para a Mesa Diretora em 04/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 04/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela rejeição da matéria, emitido em 20/02/2026. Processo encaminhado ao Presidente da CESA em 27/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 27/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 06/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 06/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CESA em 05/02/2026. Designado relator: Vereador Felipe Barbosa dos Santos, em 05/02/2026. Processo encaminhado ao relator em 05/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela rejeição do Projeto de Lei nº 88/2025, emitido em 04/02/2026.
Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 04/02/2026.
Processo encaminhado para a CESA em 04/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 44 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela rejeição da matéria, emitido em 22/12/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 22/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/12/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 17/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/12/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 44 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral em 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Solicitado parecer jurídico em 03/11/2025.
Processo encaminhado à Procuradoria Geral em 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 29/10/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 29/10/2025.
Processo encaminhado ao relator em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF e CFO, em 28/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 24/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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