Data de apresentação 14/10/2025 17:53:00
 N° Processo 34109/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49241
 Ementa

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinados, usando da atribuição que lhes confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a construção de uma casa de passagem em uma área de terras doada pelo Estado do Espírito Santo ao município, que fica localizada ao lado do CRAS, nas proximidades do Bairro São Francisco, nesta cidade, com a finalidade de proporcionar suporte à Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento à pessoas em situação de rua e desabrigadas por abandono, pessoas desembarcam ou chegam ao município e ficam à mercê do abandono e sem residência ou local para se abrigarem ou pernoitarem.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação