Data de apresentação 17/11/2023 08:48:00
 N° Processo 29763/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47794
 Ementa

INSTITUI OS PROJETOS COM PRAZO DE DURAÇÃO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3774/2023

  Histórico da Tramitação 345 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).