| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Votação (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 26 dias, 6 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 18/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da sessão plenária extraordinária convocada de ofício, conforme pauta publicada em 14/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 14/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Mesa Diretora em 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CFO em 12/11/2025.
Designado relator o Vereador João Júnior Vieira dos Santos, em 12/11/2025.
Processo encaminhado ao relator em 12/11/2025.
Processo recebido pelo relator em 12/11/2025.
Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 12/11/2025.
Parecer encaminhado ao Presidente da CFO em 12/11/2025.
Parecer recebido pelo Presidente da CFO e incluído nas deliberações da reunião ordinária da CFO de 12/11/2025.
Parecer da CFO pela aprovação do Projeto de Lei nº 89/2025, emitido em 12/11/2025.
Encerrada a tramitação na CFO em 12/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação nas comissões permanentes em 12/11/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 94/2025, emitido em 12/11/2025.
Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 12/11/2025.
Processo encaminhado para a CFO em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF publicada em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria emitido em 07/11/2025.
Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 07/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 06/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral (PROGER) em 06/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator da matéria em 05/11/2025.
Solicitado parecer jurídico em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 05/11/2025.
Designado relator: Vereador Deneval Rocha, em 05/11/2025.
Processo encaminhado ao relator em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 05/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF e CFO, em 04/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 04/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária publicada em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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