Data de apresentação 12/03/2024 17:40:00
 N° Processo 30332/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48055
 Ementa

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venecia-ES infra-assinados, usando de suas atribuições conferidas: pelo inciso III, art. 88, combinado com o inciso VII, § 3°, art. 121, e o art. 142, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem, com anuência do Plenário, que sejam colocados em regime de urgência! especial de tramitação o seguinte projeto: 1- PROJETO DE LEI N° 3/2024: dá nova redação ao caput do art. 13 da Lei n° 3.731, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa Nasçentes Çulturais, voltado para a valorização dos artistas locais, de iniciativa do Prefeito André Wiler Silva Fagundes (PDT).

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ. Nº 8/2024

Anexos da Tramitação