Data de apresentação 02/04/2024 17:13:00
 N° Processo 30462/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48095
 Ementa

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinados, usando de suas atribuições conferidas pelo art. 88, inciso III, combinado com o art. 121, § 3º, inciso III, e o art. 142 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem, com anuência do Plenário, que seja colocado em regime de urgência especial de tramitação o seguinte projeto: 1- PROJETO DE LEI Nº 18/2024: insere dispositivos que especifica à Lei nº 3.005, de 19 de fevereiro de 2010, que cria gratificação às categorias profissionais que especifica e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO

Anexos da Tramitação