Data de apresentação 26/10/2023 09:45:00
 N° Processo 29635/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47723
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo