Data de apresentação 27/07/2022 00:00:00
 N° Processo 0/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 5419
 Ementa

O vereador Vanderlei Bastos Gonçalves da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor André Wiler da Silva Fagundes , que seja elaborado pelo Poder Executivo um Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias Público-Privadas, cria Comitê Gestor de parcerias Público-Privadas no Município de Nova Venécia, instituindo fundo de garantia de parceria público-privada Municipal.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação