Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADVINDO DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Nº 31/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.639/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LICENCIAMENTO E APLICATIVO AO REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA E VOTAÇÃO (PAINEL ELETRÔNICO) NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023MencionaArt. 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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