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  PORTARIA 3.243/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA NULA A PORTARIA Nº 3.222, QUE EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.222/2024 16/05/2024Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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