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  PORTARIA 3.222/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 16/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.243/2024 07/06/2024Revoga Totalmente

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