Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 3.137, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE NOMEIA COMISSÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.137/2024 12/01/2024Incluiinciso VIII ao Art. 3º
PORTARIA3.137/2024 12/01/2024Alteraart. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.