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  PORTARIA 3.191/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 3.137, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE NOMEIA COMISSÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.137/2024 12/01/2024Incluiinciso VIII ao Art. 3º
PORTARIA3.137/2024 12/01/2024Alteraart. 3º

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