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  LEI ORDINÁRIA 3.757/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A - EXECUTIVO GERAL (CNPJ 27.167.428/0001-80) DO ANEXO I E AO ANEXO III - DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 72/2023
Nº do Processo:   29192
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009AlteraTabela A - Cargos de Provimento em Comissão do Anexo I
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994AlteraDescrição dos Cargos do Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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