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  PORTARIA 2.958/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994MencionaArt. 189
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.998/2023 06/10/2023Menciona
PORTARIA2.963/2023 30/08/2023Menciona
PORTARIA2.963/2023 30/08/2023Alteraprazo constante do art. 3º

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