Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO ATO DA MESA Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES PARA FINS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionainciso I, art. 33
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionainciso II, art. 16
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005Incluiincisos I, II, III, IV e V, no Art. 36
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005Alteraart. 36

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.074/2023 01/12/2023Menciona

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