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  LEI ORDINÁRIA 3.724/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE COMO PERCURSO DE LAZER, ESPORTIVO, TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES O TRECHO DA VIA ASFÁLTICA QUE LIGA O PERÍMETRO URBANO DO CÓRREGO DA SERRA À GAMELEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 30/2023
Nº do Processo:   28332
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

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