Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.686/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 64/2022
Nº do Processo:   27686
Ano do Processo:   2022

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021Mencionaorçamento vigente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.