Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS ESPORTES - COMESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAVENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 44/2022
Nº do Processo:   27229
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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