Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.471/2018 23/08/2018Menciona
LEI ORDINÁRIA2.451/2000 27/12/2000Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaAlínea "l", inciso XXV, art.39 e art. 77

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.