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PORTARIA 2.607/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO À SERVIDORA ESTEFÂNIA TERCI DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 27 E ART. 30 DA RESOLUÇÃO Nº 348, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 19/07/2022

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	2.536/2022	14/03/2022	Menciona
ATO DA MESA	22/2005	28/11/2005	Menciona	§ 3º do Art. 32
RESOLUÇÃO	348/2005	18/11/2005	Menciona	Art. 22, Art. 24, Art. 27 e Art. 30
RESOLUÇÃO	348/2005	18/11/2005	Menciona	Inciso IV do Art. 27
RESOLUÇÃO	348/2005	18/11/2005	Menciona	Incisos I e II do art. 24
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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