Ementa: CRIA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL, REDUZ QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO, E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E OBRAS E TRANSPORTES, AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR E ALTERA OS ANEXOS I (TABELA A) E II (TABELA A) DA LEI N° 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2022
Nº do Processo:   26526
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021Mencionaart. 6º; Lei Orçamentária Anual de 2022;
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009AlteraTabela A, do Anexo I; Tabela A, do Anexo II;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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