Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.636/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.886, DE 11 DE MARÇO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2022
Nº do Processo:   26512
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.886/2009 11/03/2009AlteraAnexo I – Cargos de Provimento Efetivo, Comissionados e Designação Temporária (exceto secretários)
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.