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  PORTARIA 2.474/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 2.402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 28/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 37, II
PORTARIA2.402/2021 25/05/2021IncluiInclui Incisos I, II e III ao art. 2º
PORTARIA2.402/2021 25/05/2021AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.539/2022 22/03/2022Mencionacaput do art. 1º
PORTARIA2.539/2022 22/03/2022Revoga Totalmente

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