Ementa: REVOGA O ATO DE CESSÃO DE SERVIDOR E A PORTARIA Nº 2.421, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, QUE CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR, COM AFASTAMENTO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXERCÍCIO DE CARGO POLÍTICO OU COMISSIONADO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.906/2009 15/05/2009MencionaArt. 2°, § 1º
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, XXX
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 36, parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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