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  PORTARIA 2.421/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR, COM AFASTAMENTO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXERCÍCIO DE CARGO POLÍTICO OU COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.906/2009 15/05/2009MencionaArt. 2º, § 1º; art. 57, inciso VI
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39,Inciso XXX
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 36, parágrafo único

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