Ementa: INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA A PORTARIA Nº 2.377, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE INSTRUÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DAS PAUTAS DAS SESSÕES ORDINARIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.377/2021 22/02/2021MencionaArt. 4º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaAlínea b, inciso XXV do Art. 39
PORTARIA2.377/2021 22/02/2021Inclui§ 2º no Art. 3º
PORTARIA2.377/2021 22/02/2021AlteraArt. 4º ; transforma paragrafo único para § 1º do Art. 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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