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  PORTARIA 2.351/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.145/2019 30/04/2019Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaInciso II do Art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.370/2021 03/02/2021Revoga Totalmente

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