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  PORTARIA 2.145/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE COMPRAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.129/2019 08/03/2019Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 37, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.351/2021 13/01/2021Revoga Totalmente

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