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  PORTARIA 2.301/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 348, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005Menciona
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaArt. 22, Art. 23 e Art. 24
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaInciso III do Art. 37

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