Ementa: DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NÍVEL I CAP'S, SITUADO A RODOVIA XV DE NOVEMBRO, KM 3, BAIRRO ALTOÉ, NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COMO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NÍVEL I - CAP'S JOSÉ BRASILEIRO DOURADO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2020
Nº do Processo:   24999
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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