Ementa: DENOMINA O ESPAÇO RECREATIVO EM BOA VISTA, SITUADA NO DISTRITO DE BOA VISTA, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COMO ESPAÇO RECREATIVO IVAIR GAMA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 38/2020
Nº do Processo:   24993
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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