Ementa: DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO GONÇALO, SITUADA NO PATRIMÔNIO DE SÃO GONÇALO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO TAVARES RENES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2019