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  PORTARIA 2.150/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 416, DE 30 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/05/2019

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RESOLUÇÃO416/2019 30/04/2019MencionaAnexo II

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