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  RESOLUÇÃO 416/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   23447
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII; art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.150/2019 27/05/2019MencionaAnexo II

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