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  RESOLUÇÃO 417/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 397, DE 17 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2019
Nº do Processo:   23807
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO397/2014 17/07/2014AlteraArt. 4º; Caput do Art. 7º; Parágrafo único do Art. 15;
RESOLUÇÃO397/2014 17/07/2014RevogaArt. 5º e 6º; Incisos I, II, III, Iv e V do Caput ao Art. 7º; Art. 9º;
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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