Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.435, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2019
Nº do Processo:   23544
Ano do Processo:   2019

Temas


COMÉRCIO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3.435/2017 30/11/2017Altera§ 1º do Art. 4º; Art. 27;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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