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  LEI ORDINÁRIA 3.435/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES DE NOVA VENÉCIA E CONVIDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2017
Nº do Processo:   20951
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.519/2019 10/06/2019Altera§ 1º do Art. 4º; Art. 27;
LEI ORDINÁRIA3.471/2018 23/08/2018Menciona

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