LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

PORTARIA 1.866/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO E CONCLUSÃO DO PAD 001/2017 EM FACE DA SERVIDORA A. R. P, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 16/10/2017

Temas

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Menciona	Art. 189 e 195
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Menciona	Art. 199

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	1.943/2018	05/03/2018	Menciona
PORTARIA	1.943/2018	05/03/2018	Altera	art. 3º
PORTARIA	1.917/2017	29/12/2017	Altera	Art. 3° (referente à prorrogação do prazo disposto no Art. 199 da Lei 2021/1994)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais