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  PORTARIA 1.852/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 17/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.626/2015 19/10/2015Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 37, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.864/2017 09/10/2017Menciona
PORTARIA1.864/2017 09/10/2017Revoga Totalmente

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