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  PORTARIA 2.115/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994MencionaArt. 189

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.122/2019 26/02/2019MencionaArt. 3°

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