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  LEI ORDINÁRIA 3.359/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.798/2007, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2016
Nº do Processo:   18673
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.115/2011 10/08/2011Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA2.798/2007 20/07/2007AlteraANEXO I

Remissão Passiva

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