Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 3.188, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.188/2012 12/12/2012AlteraART. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.243/2013 28/10/2013Menciona

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