Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.266/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 94/2013
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.137/2011 30/12/2011AlteraANEXO ÚNICO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.472/2018 23/08/2018Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.