Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MOVIMENTO EDUCACIONAL PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO (MEPES) E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 61/2013
Nº do Processo:   15000
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.188/2012 12/12/2012Menciona.ORÇAMENTO 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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