Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.227/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.216, DE 3 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 52/2013
Nº do Processo:   14611
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.216/2013 03/06/2013Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.