Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.075/2010 23/12/2010MencionaORÇAMENTO 2011
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 66, INCISO X
LEI ORDINÁRIA2.868/2009 08/01/2009AlteraANEXO I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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